• Penúltima sessão do ano e vereadores aprovam normas para cães e gatos

Categoria: Sessões 11/12/2018


Ás 18 horas em plenário da Câmara municipal, sob a presidência do vereador Ronaldo Vieira de Jesus (PR), e na presença dos demais oito (8) "Edis", aconteceu a nossa penúltima sessão ordinária do ano.

Em segunda votação, os vereadores por unanimidade aprovaram o projeto de lei nº. 37/2018, do executivo municipal,
Que estabelece as diretrizes e normas gerais acerca do registro, vacinação, criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de Palmeira-SC, e dá outras providencias.
Art. 1º - É livre, no Município de Palmeira-SC, a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos de qualquer raça ou sem raça definida, obedecidas a presente lei a legislação estadual e federal no que couber.

O projeto foi aprovado na ordem do dia, com a sua respectiva redação final nº 46/2018.

A nossa ultima Ordinária do ano, ficou marcada para o dia 18 de dezembro de 2018, as 18:00 horas.
Esperamos pela visita e participação de todos.

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