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  • Décima Primeira Sessão Ordinária do ano

Categoria: Sessões 23/04/2024


“Ás 18h de terça-feira (23), sob o comando da Presidente Simone Silveira Melo (PL), e na presença dos demais “Edis”, ocorreu a Décima Primeira Sessão Ordinária do ano”
 
Matérias Executivo;

 Projeto de Lei nº. 08/2024;
Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação.
Art.1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 334.230,00 (trezentos e quarenta e quatro mil duzentos e trinta reais) a saber:                                                          
GABINETE DO PREFEITO
2002.2.3.33900044
Manutenção do Gabinete e Dependências
3.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
2008.2.42.33900067
Manutenção da Secretaria de Agricultura
50.000,00
2008.2.82.449000114
Ampliação e Manutenção do Centro de Apoio ao Agricultor
114.000,00
SECRETARIA DE TRANSP.OBRAS E SERV.URBANO
2007.2.28.31900024
Manutenção da Secretaria de Transp., Obras e Serv. Urbanos
106.230,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2003.2.65.33900084
Manutenção do Conselho Tutelar
10.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
2004.2.9.339000217
Manutenção da Secretaria de Finanças
50.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2011.2.25.449000103
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
11.000,00
                                              
Art. 2º - Para cobertura da suplementação constante no Art. 1º, ficam anuladas as dotações orçamentárias saber:
GABINETE DO PREFEITO
2002.2.90.319000178
Manutenção da Defesa Civil
10.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2003.2.4.317100185
Manutenção da Secretaria de Administração
20.000,00
2003.2.98.339000211
Manutenção Administrativa e Órgãos Parceiros
5.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
2004.2.7.31900005
Manutenção do Departamento de Contabilidade
72.308,00
SECRETARIA DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO
2005.2.17.44900061
Manutenção da Atividade do Desporto Amador
20.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
2008.2.47.44900072
Manutenção e Ampliação do Parque de Exposição
50.000,00
2008.2.44.66900069
Manutenção da Patrulha Agrícola Mecanizada
76.922,00
 
 
 
SECRETARIA DE TRANSP.OBRAS E SERV.URBANO
2007.1.35.449000220
Reequipamento da Secretaria de Transporte
30.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
2011.1.39.44900073
Construção, Reforma de Habitação para Pessoas Carentes
50.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
2017.2.63.44900075
Manutenção da Secretaria de Planejamento
10.000,00
Justificativa:
“A necessidade de remanejamento dos recursos no orçamento vigente é para custeio da manutenção das atividades das secretarias constantes do projeto de lei, destacando a reforma do Centro do Agricultor, reforma do antigo CRAS que passará a ser sede do Fundo Municipal de Habitação, e reforço de dotações que se encontram com saldo baixo, sendo transferidos recursos que nesse momento podem ser realocados. Concluiu o executivo.
 
 
Ordem do dia:
O Projeto de Lei n.º 08/2024, foi aprovado em regime de urgência e por unanimidade.
 
 
Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente encerrou a presente Sessão e marcou a próxima para terça-feira (30), de abril ás 18h. A transmissão ao vivo, você acompanhe em nossa página: https://www.facebook.com/profile.php?id=100064791580534.