MATÉRIAS ENTRADAS NA CASA:
Matérias do Executivo:
Projeto de Lei 24/2018: Dispõem a atualização e adequação do Plano Plurianual do município de Palmeira para o quadriênio 2018/2021 e da outras providencias.
Art.1º: Atualiza o Plano Plurianual do Município de Palmeira para o quadriênio 2018/2021, com adequação dos investimentos e programas para os exercícios 2019,2020, 2021 redefinidos nos anexos e planilhas integrantes desta Lei.
Projeto de Lei 25/2018: Dispõem as diretrizes orçamentárias do município, as metas e objetivos da Administração, para elaboração da Lei orçamentária anual do exercício de 2019.
Art.1º: Fica estabelecida, pela presente Lei, as diretrizes orçamentárias do Município de Palmeira para o exercício de 2019, na forma do § 2º, do art. 139, da lei Orgânica Municipal, observada as disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Matérias do Legislativo:
Nada constou.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei Complementar nº 09/2018: Regulamenta a disposição de servidor Público e estabelece outras providencias.
Art 1º: A disposição de servidor público para outro órgão ou entidade obedecerá ao disposto nesta Lei.
(aprovado por sete votos favoráveis e duas abstenções).
Redação Final nº 31/2018 referente ao projeto de Lei Complementar nº 09/2018.
A Próxima Sessão Ordinária ficou marcada para o dia 25 de setembro de 2018, as 18:00 horas.
