“Parlamentares aprovaram em regime de urgência especial e
votação única, projeto que remaneja recursos para compra de um trator agrícola,
e agora, recursos poderão ser captados para o fundo municipal do idoso, que
também foi aprovado na referida sessão”
Ás 18h de terça-feira (20), de fevereiro, sob o comando do presidente
Carlos Geovane do Amaral (PL), e na presença dos demais “Edis”, ocorreu a
“Quadragésima primeira” sessão ordinária do ano.
Entrou em plenário do Executivo;
O Projeto de lei nº 03/2024;
o qual abre crédito adicional por anulação de dotação orçamentária.
Art.1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$
270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) a saber:
| SECRETARIA DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO |
| 2008.1.45.449000031 | Reequipar Patrulha Agrícola
Mecanizada | 270.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura da suplementação constante no art. 1º, ficam
anuladas as dotações orçamentárias saber:
| GABINETE DO PREFEITO |
| 2002.2.3.3190003 | Manutenção do Gabinete e
Dependências | 100.000,00 |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
| 2003.2.4.3190004 | Manutenção
da Secretaria de Administração | 100.000,00 |
| SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
| 2007.2.28.31900024 | Manutenção
da Secretaria de Transp., Obras e Serv. Urbanos | 50.000,00 |
| 2008.2.42.31900034 | Manutenção
da Secretaria de Agricultura | 20.000,00 |
Art.3º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais) a saber:
| Fundo Municipal de Saúde |
| 3010.2.21.449000136 | Manutenção do Fundo
Municipal de Saúde | 20.000,00 |
Art. 4º - Para cobertura da suplementação constante no art. 3º, ficam
anuladas as dotações orçamentárias saber:
| Fundo Municipal de Saúde |
| 3010.1.22.339000121 | Ampliação e Manutenção de
Unidades de Saúde | 20.000,00 |
O executivo, justificou a necessidade de remanejamento
dos recursos no orçamento vigente, para custeio de aquisição de um trator a fim
de reforçar a patrulha agrícola, e término da reforma das instalações do fundo
municipal de saúde, sendo transferidos saldos de outras dotações que serão
suplementadas no momento oportuno.
Já o projeto de lei nº 04/2024;
“Dispõe sobre a criação do
fundo municipal de direitos do idoso do município de palmeira e dá outras
providências.
Art. 1º Esta Lei
cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso do Município de Palmeira, com a
finalidade de facilitar a captação, o repasse e a aplicação dos recursos
destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à pessoa idosa do
Município.
Art. 2º Para fins do
disposto nesta Lei, consideram-se idosas as pessoas com idade igual ou superior
a 60 (sessenta) anos, em conformidade com a Lei Federal nº 10.741, de 1º de
outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). “Diante
disso, com vistas a proporcionar uma melhor forma de captação, gerência e
aplicação dos recursos destinados aos idosos, necessária se faz a aprovação
desta Lei para criação do fundo municipal de direitos do idoso, razão pela
qual, o encaminhamento do referido projeto”, pontua o executivo.
Do legislativo;
Indicação nº 01/2024;
Sugere ao Chefe do Executivo Municipal em Exercício que
estude junto as Secretarias competentes, a viabilidade de fazer os reparos
necessários nas caixas pluviais, tipo boca de lobo, nas ruas Dércio Gonçalves
de Liz e Georgina Paim. Autoria vereador Romildo Rodrigues (MDB).
Indicação nº 02/2024
Sugere ao Chefe do Executivo Municipal em Exercício que
estude junto a Secretaria competente, a viabilidade de fazer a contratação de
um médico pediatra na unidade de saúde central. Autoria vereador Romildo
Rodrigues (MDB).
Indicação º 03/2024
Sugere ao Chefe do Executivo Municipal em Exercício que
estude junto a Secretaria competente, a viabilidade de fazer um redutor de
velocidade tipo lombada na Rua Cassimiro de Oliveira nas proximidades da
residência do senhor Onil Coelho, popularmente conhecido como Nizinho. Autoria
vereadora Simone Silveira Silva (PL).
Na ordem do dia;
Os projetos de lei n.
03 e 04/2024, foram aprovados em regime de urgência especial e votação única.
Nada mais havendo a tratar, o senhor “presidente”, encerrou
a presente sessão e marcou a próxima para terça-feira (27), de fevereiro, ás
18h.
