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  • Vigésima nona sessão ordinária do ano

Categoria: Sessões 26/09/2023


“Ás 18h desta terça-feira (26), de setembro, ocorreu a “Vigésima nona” sessão ordinária do ano, sob o comando do presidente Carlos Geovane do Amaral e na presença do demais edis.”
 
Entrou para apreciação em plenário, o projeto de lei n.º 44/2023, o qual, abre crédito adicional suplementar por anulação de dotação
Art.1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 288.330,10 (duzentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta reais e dez centavos) a saber:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2003.2.4.3.3.90.00.57
 Manutenção da Secretaria de Administração
30.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
2002.2.9.3.3.90.00.104
Manutenção da Secretaria de Finanças
30.176,10
SECRETARIA DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO
2005.2.87.3.3.90.00.210
Merenda Escolar – Infantil
20.000,00
2005.2.93.3.3.90.00.240
Merenda Escolar – Fundamental
20.000,00
2005.1.19.4.4.90.00.12
Construção e Ampliação de Prédios Escolares
120.054,00
2005.2.89.3.3.90.00.214
Qualificação e Ensino superior
13.000,00
2005.2.18.3.3.90.00.72
Manutenção das atividades Culturais
3.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
2008.2.47.4.4.90.00.86
Manutenção e ampliação do
Parque de exposições
21.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2011.2.24.3.3.90.00.118
Manutenção dos benefícios eventuais
7.300,00
SECRETARIA DE COMPRAS PÚBLICAS
2018.2.64.3.3.90.00.92
Manutenção da Secretaria de compras públicas
5.800,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3010.2.88.3.3.90.00.211
Manutenção de MAC
18.000,00
 
Art. 2º - Para cobertura da suplementação constante no Art. 1º, ficam anuladas as dotações orçamentárias saber:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2003.2.70.3.3.90.00.98
Manutenção da Festa do Município
2.276,31
2003.2.98.4.4.90.00.264
Manutenção administrativa de órgãos parceiros
5.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO
2005.1.19.3.3.90.00.196
Construção e ampliação de Prédios escolares
15.000,00
2005.1.15.4.4.90.00.8
Reequipamento da Secretaria de Educação
10.000,00
2005.2.12.4.4.90.00.67
Manutenção da Secretaria de Educação
40.000,00
 
 
 
 
 
 
2005.1.13.4.4.90.00.25
Construção, ampliação e término de creches
31.053,79
2005.1.16.3.3.90.00.197
Ampliar e Reequipar o transporte escolar
82.000,00
SECRETARIA DE OBRAS URBANAS
2007.1.38.4.4.90.00.33
Construção e ampliação de praças, jardins e Parques
20.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
2008.1.45.4.4.90.00.40
Reequipar Patrulha Agrícola Mecanizada
21.000,00
2008.1.84.4.4.90.00.150
Construção da Casa de arremate
10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2011.1.39.4.4.90.00.88
Construção, Reforma de habitação para pessoas carentes
13.000,00
SECRETARIA DE COMPRAS PÚBLICAS
2018.2.64.4.4.90.00.93
Manutenção da secretaria de compras
6.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
2015.1.97.4.4.90.00.256
Programa de Saneamento Básico
15.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3010.2.55.3.3.90.00.202
Manutenção do Programa PACS
10.000,00
3010.2.88.4.4.90.00.213
Manutenção de MAC
8.000,00
 
Art.3º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil) com recursos de salário educação a saber:
SECRETARIA DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO
2005.1.19.4.4.90.00.12
Construção e ampliação de Prédios escolares
30.000,00
 
Art. 4º - Para cobertura da suplementação constante no Art. 3º, ficam anuladas as dotações orçamentárias saber:
SECRETARIA DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO
2005.1.19.4.4.90.00.12
Construção e ampliação de Prédios escolares
30.000,00
2005.1.15.4.4.90.7
Reequipamento da Secretaria de Educação
10.000,00
2005.2.12.3.3.90.63
Manutenção da Secretaria de Educação
20.000,00
 
“Através do presente, justificamos a necessidade de realocação de recursos do orçamento vigente para despesas gerais das secretarias de finanças e administração, merenda escolar, manutenção de benefícios eventuais e transporte, bem como a contrapartida nas melhorias do centro de eventos, e do núcleo municipal.” Destacou o executivo.
 
Ordem do dia:

O projeto de lei 42/2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município, as metas e objetivos da Administração, para elaboração da lei orçamentária anual do exercício de 2024 e o projeto de lei, 43/2023, que dispõe sobre a atualização e adequação do Plano Plurianual do município de Palmeira/SC, para o quadriênio 2022/2025, ambos foram aprovados em primeira votação.  O projeto de lei n.º 44/2023, o qual, abre crédito adicional suplementar por anulação de dotação, no valor de R$ 288.330,10 (duzentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta reais e dez centavos), foi aprovado em regime especial e votação única, com a sua redação final.
 
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente, Carlos Geovane do Amaral, encerrou a presente sessão e aproveitou para marcar a próxima, para terça-feira, 03 de outubro 2023, às 18h.