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  • Projeto para construções de poços artesianos é aprovado pelo legislativo

Categoria: Sessões 07/03/2023


Na noite desta terça-feira, (07), às 18h, sob a presidência do vereador Carlos Geovane do Amaral, reuniram-se os demais oito “edis”, para a quarta sessão ordinária do ano. O executivo, pede que o projeto de lei nº 06/2023, o qual, reloca recursos do meio ambiente para a construção de 2 (dois) poços artesianos para a localidade de São Sebastião do Canoas.

-O projeto-

PL Nº 06/2023:

Art.1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$88.000,00 (oitenta mil Reais) a saber:
Secretaria do Meio ambiente
2015.1.71.33.90.115 Construção e Manutenção de Poços Artesianos R$88.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação constante no Art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias saber:
Secretaria do Meio ambiente
2015.2.60.31.90.110 Manutenção da Secretaria de Meio ambiente R$88.000,00

Justificativa do referente projeto:

“Através do presente, justificamos a necessidade de remanejamento de recursos de orçamento vigente para construção de 2 poços artesianos na Localidade de São Sebastião do Canoas, sendo anulados dotações que serão executadas, porém nesse momento faz-se necessário a realocação”. Finaliza a administração municipal.

Na ordem do dia, houve a necessidade de alteração da redação final, referente ao projeto de lei complementar nº 01/2023:

Ementa do projeto:
“Concede recomposição das perdas salariais aos Servidores Públicos e Agentes Políticos da Administração Direta, Indireta e Fundacional”

Justificativa do executivo:
“Salientamos que o acréscimo do inciso IV da Lei Complementar 197/2023, não condiz com a justificativa inicial do PLC 01/2023”. A redação foi aprovada, com uma abstenção.

Já o projeto de lei nº 06/2023, foi aprovado e por unanimidade, junto com a sua redação final nº 11/2023.

Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente, Carlos Geovane do Amaral encerrou a presente sessão, aproveitou para marcar a próxima para o dia 14 de março de 2023.