Hoje terça, (30) ás 18:00 horas, sob a Presidência do Vereador Alcione Pereira da Cruz, aconteceu a "trigésima oitava" sessão ordinária legislativa da sétima legislatura.
MATÉRIAS ENTRADAS NA CASA:
EXECUTIVO:
•Projeto de Lei nº 28/2021:
“Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro ara excursão escolar ZooPomerode aos estudantes das turmas de 5º ano das séries iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino/diretores e professores regentes as turmas”
Art. 1º Fica o poder executivo Municipal autorizado a empenhar despesas no valor de até 6.060,00 (seis mil e sessenta reais), com vistas a promover excursão escolar ZooPomerode aos estudantes das turmas de 5º ano das séries iniciais do Ensino fundamental da rede municipal de ensino/diretores e professores regentes as turmas.
§ Os recursos financeiros de que se trata este artigo serão para cobrir despesas com o transporte, alimentação e ingresso para o transporte.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei serão cobertas com recursos próprios do orçamento vigente.
LEGISLATIVO:
( Nada constou).
ORDEM DO DIA:
•Projeto de Lei nº 28/2021:
“Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro ara excursão escolar ZooPomerode aos estudantes das turmas de 5º ano das séries iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino/diretores e professores regentes as turmas”
(Aprovado por unanimidade e em regime de urgência especial e votação única).
•Requerimento nº 16/2021:
O Vereador EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA com assento nesta Casa Legislativa, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III do artigo 72 combinado com o inciso VI do § 3o do artigo 103 do Regimento Interno e considerando o disposto no inciso XI do artigo 25 combinado com o inciso III do artigo 64 todos da Lei Orgânica Municipal, submetem à apreciação do Plenário o presente Requerimento de Pedido de Informações para que remetam cópia do Decreto nº 1835/2021 o qual nomeia comissão de avaliação de bens m[oveis e imóveis.
Justificativa:: É prerrogativa do Vereador exercer a função fiscalizadora, conforme preceituam a Lei Orgânica do Município e o Regime Interno desta casa, e como o ato não está disponibilizado em nenhum dos canais oficiais de publicação, faz-se necessário o presente requerimento.
(Aprovado por unanimidade e em regime de urgência especial e votação única).
Redação final nº 38/2021 referente ao projeto de lei nº 28/2021
(Aprovada).
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente deu por encerrada a presente sessão e marcou a próxima para o dia 07 de dezembro de 2021, ás 18 horas.
Câmara de Vereadores do Município de Palmeira
Cidadão que participa, ajuda no desenvolvimento de nossa comunidade
