As
18:00 horas, do dia 18 de agosto de 2020,
sob a Presidência do Vereador Celito Baldessar realizou-se a 18ª Sessão Ordinária da terceira
Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara de Vereadores do Município
de Palmeira - SC.
MATÉRIAS ENTRADAS NA CASA:
Matérias do Executivo:
Nada constou.
Matérias do Legislativo:
Indicação nº 24/2020:
Sugere a Chefe do Executivo Municipal e a Secretária
competente que faça a implantação de uma lombada no calçamento em construção no
Bairro São Luiz, entre as propriedades do seu Jurandir e Alcir.
Autoria: vereador Romildo Rodrigues da Cruz (MDB)
Indicação nº 25/2020:
Sugere a Chefe do Executivo Municipal e a Secretária competente
que faça a aquisição de rádios comunicadores a equipe de vigilantes Municipais
que trabalham no período noturno.
Autoria: vereador Romildo Rodrigues da Cruz (MDB)
Indicação nº 26/2020:
Sugere a Chefe do Executivo Municipal e a Secretaria de Educação
para que façam a implantação de aparelhos de ar condicionado em todas as
Escolas e na Creche Municipal.
Autoria: vereador Romildo Rodrigues da Cruz (MDB)
Indicação nº 27/2020:
Sugere a Chefe do Executivo Municipal e a Secretaria de Saúde
para que façam a aquisição de sistema de energia solar para Unidade Básica de
Saúde da sede do Município.
Autoria: vereador Romildo Rodrigues da Cruz (MDB)
Ordem do dia
Requerimento nº 10/2020
O Vereador EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA, com assento
nesta Casa Legislativa, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo
inciso III do artigo 72 combinado com o inciso VI do § 3o do artigo
103 do Regimento Interno e considerando o disposto no inciso XI do artigo 25
combinado com o inciso III do artigo 64 todos da Lei Orgânica Municipal,
submetem à apreciação do Plenário o presente Requerimento de Pedido de
Informações, para que seja enviado expediente ao Executivo, a fim de que remeta
ao Poder Legislativo Municipal, explicações acerca da legalidade da concessão
do benefício de vale alimentação a Prefeita e Vice-Prefeito.
Justificativa:
É prerrogativa do Vereador exercer a função fiscalizadora, conforme preceituam
a Lei Orgânica do Município e o Regime Interno desta casa. Além disso, cumpre
destacar que a Lei Ordinária nº 565/2013 não prevê o pagamento deste benefício
aos ocupantes de cargo eletivo.
(Aprovado em votação única).
A
próxima sessão ficou marcada para o dia 25 de agosto de 2020, ás 18 horas.
