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  • Em segunda votação, plenário aprova empenho de despesas para a realização da festa do município, que ocorrerá no mês de julho

Categoria: Notícias 13/06/2023

“Ás 18h desta terça-feira (13), ocorreu a “Décima sétima” sessão ordinária do ano, ao comando do presidente Carlos Geovane do Amaral e na presença do demais edis”
 
Para apreciação dos vereadores em plenário, entrou o projeto de lei nº 25/2023, o qual, abre crédito adicional suplementar por anulação de dotação no total de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), segundo o executivo, os recursos manejados e aplicados ficariam da seguinte forma:
                                                                                 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2003.3.3.3.90.00.57
Manutenção da Secretaria de Administração
30.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO
2005.31.3.3.90.00.210
Merenda Escolar - Infantil
10.000,00
2005.26.3.3.90.00.68
Manutenção da Atividade do Desporto Amador
10.000,00
SECRETARIA DE TRANSP.OBRAS E SERV.URBANO
2007.7.3.3.90.00.74
Manutenção da Secretaria de Transp., Obras e Serv. Urbanos
70.000,00
 
Art. 2º - Para cobertura da suplementação constante no Art. 1º, ficam anuladas as dotações orçamentárias saber:                                                                                                                                                                                                                                                                                                              
  GABINETE DO PREFEITO
2002.2.4.4.90.00.55
Manutenção do Gabinete e Dependências
15.000,00
2002.3.3.3.90.00.219
Manutenção da Defesa Civil
20.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2003.3.3.3.71.00.228
Manutenção da Secretaria de Administração
10.000,00
2003.19.3.1.90.00.192
Manutenção do Conselho Tutelar
10.000,00
2003.19.3.3.90.00.101
Manutenção do Conselho Tutelar
10.000,00
SECRETARIA DE FINANCAS
2004.4.4.4.90.00.105
Manutenção da Secretaria de Finanças
10.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO
2005.26.4.4.90.00.71
Manutenção da Atividade do Desporto Amador
10.000,00
SECRETARIA DE TRANSP.OBRAS E SERV.URBANO
2007.7.4.4.90.00.75
Manutenção da Secretaria de Transp., Obras e Serv. Urbanos
15.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
2008. 13.3.3.90.00.143
Ampliação e Manutenção do Centro de Apoio ao Agricultor
20.000,00

“Justificamos a necessidade de remanejamento dos recursos no orçamento vigente, para manutenção do Termo de colaboração junto a Sociedade Beneficente Dom Daniel Hostin que tem por objetivo viabilizar e aperfeiçoar o atendimento de atenção à saúde, em âmbito hospitalar, para a comunidade de Palmeira”, concluiu o executivo municipal.
 
 Já o projeto de lei n.º 26/2023, também pede ao legislativo a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação, na ordem de R$72.000,00 (setenta e dois mil reais) a saber:
 
Fundo municipal de Saúde de Palmeira         

3010.32.3.3.50.0242
Manutenção da Atividade de média e alta complexidade
R$72.000,00
 
Art. 2º - Para cobertura da suplementação constante no Art. 1º, ficam anuladas as dotações orçamentárias saber:
Fundo municipal de Saúde de Palmeira         
3010.30.3.3.90.0154
Ampliação e manutenção das unidades de saúde
R$ 25.000,00
3010.30.3.1.90.0176
Manutenção do PSF
R$ 22.000,00
3010.30.3.1.90.0203
Manutenção do Programa – SB
R$ 25.000,00
 
“O pedido de remanejamento dos recursos, servirá para manutenção de diversas atividades necessárias ao bom desenvolvimento da administração municipal, sendo anuladas dotações que no momento podem ser reduzidas”. Justificou o executivo.
 
O vereador Alcione Pereira da Cruz (PL), sugeriu, através da indicação n.º 14/2023, a chefe do executivo municipal, a viabilidade junto a secretaria competente a fazer a instalação de um ponto de acesso à internet na unidade de saúde na localidade de Mato Escuro. A justificativa, foi oral na oportunidade regimental.
 
           
Na ordem do dia, foi aprovado em segunda votação o projeto de lei, n.º 23/2023, o qual pede a autorização, para o empenho de despesas alusivas à comemoração do 28º aniversário de emancipação político administrativa do Município de Palmeira-SC. Já em regime de urgência especial e votação única, foram aprovados os projetos de lei complementar, 25 e 26/2023, com suas respectivas redações.  
 
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente, Carlos Geovane do Amaral, encerrou a presente sessão e aproveitou para marcar a próxima, para terça-feira 20 de junho de 2023, às 18h.