Aos 08 de novembro de 2022, sob a presidência do vereador Alcione Pereira da Cruz, aconteceu a “Trigésima sexta” ordinária da sétima legislatura.
MATÉRIA ENTRADAS NA CASA:
EXECUTIVO:
Projeto de Lei nº 44/2022
“Ratifica alteração do estatuto social do consórcio intermunicipal de saúde CIS-AMURES”
Art. 1º- Fica ratificada a alteração do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saúde- CIS-AMURES, aprovado em assembleia geral ordinária no dia 07 de outubro de 2022 e publicada no Diário Oficial dos Munícipios em 21 de outubro de 2022.
LEGISLATIVO:
Indicação nº 25/2022:
Sugere a Chefe do Executivo Municipal que determine a secretaria competente a fazer a revitalização ou recuperação de calçadas em todo o perímetro urbano do município.
Autoria: Vereador Romildo Rodrigues da Cruz-MDB.
Indicação nº 26/2022:
Sugere a Chefe do Executivo Municipal que determine a secretaria competente a fazer a pintura dos postes de toda área urbana bem como a pintura de paralelepípedos.
Autoria: Vereador Romildo Rodrigues da Cruz-MDB.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 43/2022
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Palmeira para o exercício de 2023”
Art. 1º- O orçamento geral do município de Palmeira para o exercício financeiro de 2023, estima a receita e fixa a despesa em R$ 38.834.000,00 (Trinta e oito milhões oitocentos e trinta e quatro mil reais).
Art. 2º- A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.
(Aprovado em primeira votação).
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente deu por encerrada a presente sessão e marcou a próxima para o dia 22 de novembro de 2022, ás 18 horas.
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