• Vigésima Segunda Sessão Ordinária do ano

Categoria: Sessões 02/08/2022


?Na terça-feira (02), às 18:00 horas, sob a Presidência do vereador Alcione Pereira da Cruz, aconteceu a "Vigésima Segunda" sessão ordinária legislativa da sétima legislatura.

??MATÉRIAS ENTRADA NA CASA:
?EXECUTIVO:
Projeto de Lei Complementar nº 10/2022:
“Altera dispositivos da lei complementar nº 6/2000 que dispõe sobre plano de carreira dos servidores públicos do município de palmeira e dá outras providências”
Projeto de Lei Complementar:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ampliar o número de vagas, de provimento efetivo, na quantidade e carga horária especificada na categoria funcional constante da tabela abaixo, a ser acrescida ao total de vagas estabelecidas no Anexo VI da Lei Complementar nº 06/2000:
Categoria funcional Vagas criadas Carga Horária Lotação
Cozinheiro
02 (duas) 40h Administração
Art. 2º O quadro sinótico do Grupo III, referente à Transporte e Serviços Auxiliares - TSA, integrante do Anexo VI, da Lei Complementar 06/2000, passa a constar com 05 (cinco) vagas para o Cargo de Cozinheiro.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias no orçamento geral do Município.

??ORDEM DO DIA:
??Projeto de Lei Complementar nº 10/2022:
“Altera dispositivos da lei complementar nº 6/2000 que dispõe sobre plano de carreira dos servidores públicos do município de palmeira e dá outras providências”
(Aprovado em regime de urgência especial e votação única).

??Redação final n. 34/2022 referente ao PLC 10/2022

?Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente deu por encerrada a presente sessão e marcou a próxima para o dia 09 de agosto de 2022, ás 18 horas.