Nesta ultima Terça Feira, dia 03 de Julho de 2018, ás 18 hortas, sob a Presidência do Vereador Ronaldo
Vieira de Jesus realizou-se a 20ª Sessão ordinária da segunda Sessão
Legislativa, da Sexta Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de
Palmeira - SC.
MATÉRIAS ENTRADAS NA CASA:
Matérias
do Executivo:
Projeto de Lei nº 08/2018: Altera dispositivos da Lei Complementar
nº 6/2000 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do
Município de Palmeira e dá outras providencias.
| Categoria Funcional | Vagas Criadas | Carga Horária | Lotação |
| Zelador | 05 (cinco) | 40 h | Secretaria
de Administração |
Projeto de Lei Ordinária nº 16/2018: Autoriza o Poder Executivo a
conceder auxilio transporte a estudantes universitários residentes no Município
de Palmeira-SC.
Projeto de Lei Ordinária nº 17/2018: Autoriza o Poder Executivo a
empenhar despesas alusivas a comemoração do 23º aniversário de emancipação
político-administrativa do Município de Palmeira-SC.
Art. 1º - Fica o Poder executivo Municipal autorizado a empenhar
despesas no valor de até R$ 8.000,00 (oito mil reais), para a comemoração do 23º
aniversário de emancipação político-administrativa.
Matérias do Legislativo:
Requerimento nº 02/2018: O Vereador
RONALDO VIEIRA DE JESUS, com assento nesta casa Legislativa, no uso das
atribuições que lhe é conferida pelo inciso IX do parágrafo 3º do artigo 103 do
Regimento Interno, submete á apreciação do Plenário o presente Requerimento,
para que seja enviado expediente ao Executivo para que determine os respectivos
representantes das Secretarias de Obras, Transporte e Serviços Urbanos, bem
como da Secretaria de Meio Ambiente, a comparecerem a Sessão Ordinária do dia
07/08/2018, a fim de prestar esclarecimentos aos senhores vereadores e ao
público em geral, acerca dos trabalhos realizados por estas Secretarias no
último semestre.
JUSTIFICATIVA: É prerrogativa do Vereador exercer a função
fiscalizadora, conforme preceituam a Lei Orgânica do Município e o Regime
Interno desta casa. Ademais, sugere-se ao Poder Executivo que prepare a cada
semestre agenda com os Secretários municipais para informar a Câmara de
Vereadores as atividades realizadas.
ORDEM
DO DIA:
Projeto de Lei Ordinária nº 16/2018: Autoriza o Poder Executivo a
conceder auxilio transporte a estudantes universitários residentes no Município
de Palmeira-SC.
( aprovado em regime de urgência
especial, votação única).
Redação Final nº 22/2018: Referente ao projeto de Lei Ordinária nº 16/2018
Nada mais havendo a tratar ficou a próxima Sessão Ordinária marcada para o dia 10
de Julho de 2018, as 18:00 horas.
