Nesta ultima Terça Feira, as
18:00 horas sob a Presidência do Vereador Ronaldo
Vieira de Jesus realizou-se a 17ª Sessão ordinária da segunda Sessão
Legislativa, da Sexta Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de
Palmeira - SC.
MATÉRIAS ENTRADAS NA CASA:
Matérias do Executivo:
Nada constou.
Matérias do Legislativo:
Requerimento nº 01/2018: Os Vereadores EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA, ORIVAL LARGURA ÁVILA,
ROBERTO VIEIRA DA SILVA E ROMILDO RODRIGUES DA CRUZ, todos com assento nesta
Casa de Legislativa, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso
III do artigo 72 combinado com o inciso VI do § 3º do artigo 103 do Regimento
Interno e considerando o disposto no inciso XI do artigo 25 combinado com o
inciso III do artigo 64 todos da Lei Orgânica Municipal, submetem á apreciação
do Plenário o presente Requerimento de Pedido de Informações, para que seja
enviado expediente ao Executivo, a fim de que remeta ao Poder Legislativo
Municipal, cópia da seguinte documentação:,
A)- Espelho da folha de
Pagamento de todos os funcionários efetivos, contratados e comissionados, nos
meses de abril e Maio de 2018, através de Relatório retirado do Sistema do
Departamento de RH, onde conste toda movimentação salarial dos Servidores
(salário base, horas extras adicional de função gratificada, descontos por
falta injustificada, atestados médicos, etc.)
JUSTIFICATICA: É prerrogativa do Vereador exercer a função fiscalizadora,
conforme preceituam a Lei Orgânica do Município e o Regime Interno esta casa.
Ademais, sugerimos ao Poder Executivo que disponibilize no Portal da
Transparência os dados ora solicitados para livre consulta, mesmo estando
isento de obrigatoriedade face ao número de habitantes posto que dispensaria
tal requerimento.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei Legislativo nº 01/2018: Institui a Política Municipal do Controle de
natalidade de Cães e gatos e dá outras providências.
Autoria do Vereador ROMILDO RODRIGUES DA CRUZ
(Solicitado Pedido de Vistas
pela Vereadora Lúcia Helena Rodrigues Xavier).
Projeto de Lei nº
013/2018: Reconhece
Despesas de Exercícios Anteriores e da Outras Providências.
(Aprovado em primeira votação com cinco votos
favoráveis).
A próxima Sessão Ordinária ficou marcada para o dia 19
de junho de 2018, as 18:00 horas.
