· 
MATÉRIA ENTRADAS NA CASA: EXECUTIVO:
· 
Projeto de Lei nº 18/2021: Art. 1º. “Abre Crédito Adicional Suplementar – Anulação de Dotação”
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 598.702,66 (quinhentos e noventa e oito mil setecentos e dois reais e sessenta e seis centavos), a saber:
· Projeto de Lei nº 19/2021: Art. 1º. “Abre Crédito Adicional Suplementar – Anulação de Dotação”
Art. 1º. Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 38.261,66 (trinta e oito mil duzentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos), a saber:
Ø LEGISLATIVO:
· Requerimento nº 15/2021:
Art. 1º. O Vereador ALCIONE PEREIRA DA CRUZ, com assento nesta Casa Legislativa, no uso das atribuições que lhe é conferida pelo inciso III do artigo 72 combinado com o inciso VI do § 3o do artigo 103 do Regimento Interno e considerando o disposto no inciso XI do artigo 25 combinado com o inciso III do artigo 64 todos da Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação do Plenário o presente Requerimento de Pedido de Informações para que o Executivo Municipal remeta ao Legislativo as seguintes informações relacionadas ao funcionamento do CRAS :
A) Que tipo de atendimento o CRAS está prestando a comunidade, em especial às crianças oriundas de famílias que se encaixam no quadro de vulnerabilidade social;
Quais projetos/atividades estão sendo ofertados no contraturno escolar a essas crianças;
C) Caso os atendimentos não estejam sendo feitos, que tipo de estrutura (física e recursos humanos) é necessária para restabelecer os atendimentos.
Justificativa: É prerrogativa do Vereador exercer a função fiscalizadora, conforme preceituam a Lei Orgânica do Município e o Regime Interno desta casa. Além disso, relato que ao visitar as escolas municipais recebi o pedido de pais, alunos e professores, para que os atendimentos de contraturno sejam reestabelecidos.
· Indicação nº 93/2021: Sugere a Chefe do Executivo Municipal que providencie as melhorias estruturais necessárias no acesso alternativo a Rodovia SC-114 pelo Bairro São Luiz.
Justificativa: A presente propositura faz-se necessária uma vez que nos últimos quinze dias dois caminhões carregados tombaram naquele acesso, felizmente resultando apenas em perdas materiais. Oral na oportunidade regimental.
· Indicação nº 94/2021: Sugere a Chefe do Executivo Municipal que disponibilize sinal de internet aberto na Praça Jânio Carlos Schumacker Xavier e complexo esportivo Jorge Fernando Pereira.
Justificativa: Oral na oportunidade regimental.
Ø ORDEM DO DIA:
· Projeto de Lei nº 18/2021: “A Abre Crédito Adicional Suplementar – Anulação de Dotação”
Art. 1º- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 598.702,66 (quinhentos e noventa e oito mil setecentos e dois reais e sessenta e seis centavos), a saber:
(Aprovado em regime de urgência especial e votação única).
Projeto de Lei nº 19/2021:
“Abre Crédito Adicional Suplementar – Anulação de Dotação”
Art. 1º- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 38.261,66 (trinta e oito mil duzentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos), a saber:
(Aprovado em regime de urgência especial e votação única).
·
· Projeto de Resolução nº 05/2021: “Dispõe sobre a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos relacionados com adulteração de boletos de pagamento e possíveis danos ao Erário Público do Poder Executivo Municipal de Palmeira, conforme relatório do Requerimento nº 10/2021 e dá outras providências”
( Com pedido de vistas do vereador Celito Baldessar e será apreciado na ordem do dia da próxima Sessão Ordinária).
Ø Redações finais:
· Redação final nº 28 referente ao projeto de Lei nº 18/2021 · Redação final nº 29 referente ao projeto de Lei nº 19/2021 ·
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente deu por encerrada a presente sessão e marcou a próxima para o dia 24 de agosto de 2021, ás 18 horas.
