3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
R$
90.000,00
Projeto
de Lei nº 39/2019:
‘’
Estima receita e fixa despesa do município para o exercício de 2020’’
Art. 1º O orçamento
geral do município de Palmeira para o exercício financeiro de 2020, estima a
receita e fixa a despesa em R$ 27.523.746,32, (vinte e sete milhões, quinhentos
e vinte e três mil setecentos e quarenta e seis reais e dois centavos).
I
– Órgãos de Administração:
| Poder Executivo | |
| 02 – Gabinete do Prefeito | 510.535,00 |
| 03 – Secretaria de Administração | 1.758.354,77 |
| 04 – Secretaria de Finanças | 756.746,93 |
| 05 – Secretaria de Educação,
Cultura e Desporto | 7.864.633,14 |
| 07 – Secretaria de
Transporte, Obras e Serviços Urbanos | 5.965.717,45 |
| 08 – Secretaria de
Agricultura e do Abastecimento | 2.464.443,22 |
| 09 – Fundo da Infância e Adolescência | 133.000,00 |
| 11 – Fundo Municipal de
Assistência Social | 900.076,83 |
| 13 – Secretaria de
Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária | 89.806,26 |
| 14 – Secretaria de
Indústria, Comércio e Turismo | 181.748,65 |
| 15 – Secretaria do Meio
Ambiente | 471.713,30 |
| 16 – Fundo Municipal de
Habitação | 204.855,45 |
| 17 – Secretaria de
Planejamento | 87.954,43 |
| 18 – Secretaria de Compras
Públicas | 85.686,08 |
| 99
- Reserva de Contingência | 53.337,65 |
| Fundos | 0,00 |
| 3010
– Fundo Municipal de Saúde | 4.770.809,60 |
| Poder Legislativo | 0,00 |
| 01 – Câmara Municipal | 1.224.327,56 |
| Total Geral | 27.523.746,32 |
II – Função de Governo:
| 01 – Legislativa | 1.224.327,56 |
| 04 – Administração | 2.703.870,09 |
| 08 – Assistência Social | 989.883,09 |
| 10 – Saúde | 4.770.809,60 |
| 12 – Educação | 7.467.170,36 |
| 13 – Cultura | 66.955,77 |
| 14 – Direitos da Cidadania | 248.407,12 |
| 15 – Urbanismo | 1.446.728,40 |
| 16 – Habitação | 204.855,45 |
| 17 – Saneamento | 1.190.854,37 |
| 18 - Gestão Ambiental | 471.713,30 |
| 20 – Agricultura | 2.464.443,22 |
| 22 – Indústria | 181.748,65 |
| 26 – Transporte | 3.328.134,68 |
| 27 – Desporto e Lazer | 330.507,01 |
| 28 – Encargos Especiais | 380.000,00 |
| 99 – Reserva de Contingência | 53.337,65 |
| Total | 27.523.746,32 |
Projeto de Lei nº 40/2019:
‘’
Altera dispositivo da lei nº 806/2019, que autoriza o Município a celebrar
termo de fomento com a Associação de Universitários de Palmeira, e dá outras
providencias.
Art. 1º -
Fica o poder Executivo
Municipal autorizado a celebrar termo de fomento com a Associação de
Universitários de Palmeira, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob
o nº 29.159.121/0001-62, para a concessão de auxilio financeiro, a titulo de
colaboração, no valor de R$ 71.930,00 ( setenta e um mil, novecentos e trinta
reais), a ser pago mensalmente entre os meses de maio a dezembro de 2019, com a
finalidade de auxiliar nas despesas de locomoção dos universitários e/ou alunos
dos cursos técnicos até o local do respectivo curso, e, em contrapartida a
Associação executará o Projeto, “ A fantástica aventura da leitura’’, nas
dependências da Biblioteca Municipal Soni Gonçalves para os estudantes do Município de
Palmeira.
JUSTIFCATIVA: A administração municipal demonstra concretamente a
grande importância em auxiliar os universitários e/ou os técnicos estimulando e
proporcionando oportunidades para que possam dar continuidade em seus estudos. Importa
ainda frisar que o auxilio abrange todos os alunos que se encontram em curso de
graduação e/ou cursos técnicos profissionalizantes até as respectivas
instituições de ensino. O auxilio se dará de forma integral aos custos de
transporte de cada graduando, por refletir-se na forma mais justa para o caso.
O executivo solicitou a câmara para que o projeto seja votado em regime de
urgência.
Matérias do Legislativo:
Nada constou.
Ordem do dia:
Projeto de Lei nº 38/2019:
‘’ Abre credito adicional suplementar – anulação de
dotação.
Art. 1º Fica
aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil
reais), a saber:
(Aprovado em regime de urgência especial
votação única).
Projeto de Lei nº 40/2019:
‘’
Altera dispositivo da lei nº 806/2019, que autoriza o Município a celebrar
termo de fomento com a Associação de Universitários de Palmeira, e dá outras
providencias.
(Aprovado em regime de urgência especial
votação única).
Redação final nº 53/2019 referente ao projeto de Lei nº
38/2019
Redação final nº 54/2019 referente ao projeto de Lei nº
40/2019
A próxima sessão ficou marcada para o dia 12 de
novembro de 2019.
